Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23/09/2026 a Portaria DPC/DGN/MB nº 206, de 21 de setembro de 2026, que aprova a nova versão das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem – NORMAM-311/DPC.
O que muda no novo texto:
• Artigo 4.1: referentes às Zonas de Praticagem (ZP); e
• Anexo 2–I: estabelece a nova Lotação de Práticos por Zona de Praticagem.
Confira na tabela abaixo a lotação anterior, a nova lotação e a variação em cada ZP.
